No dia 26 de março, o sindicato dos Trabalhadores em Educação, regional de Itabaiana, realizou uma mobilização de protesto com os professores percorrendo as ruas da cidade em direção à sede da prefeitura Os professores reivindicam o reajuste de seus vencimentos conforme o piso nacional e pagamento de salários atrasados.
O Secretário de Educação do município, Fábio Rodrigues, e a prefeita Eurídice Moreira não se pronunciaram a respeito das reivindicações da categoria.
Os sindicatos da categoria em todo o Estado estão denunciando que um grupo de deputados e governadores está brigando para que o piso tenha um reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que acarretaria em uma diminuição no valor atual. “O piso salarial dos profissionais em Educação é calculado com base no custo-aluno, que se baseia no Fundo de Desenvolvimento Básico da Educação (Fundebe). Além de não respeitarem a Lei do Piso na íntegra, querem mudar a base do reajuste, para reduzir ainda mais os salários”, afirmou uma liderança da categoria.
Os professores de Itabaiana prometem continuar a luta pelo piso salarial e pelo pagamento dos meses em atraso. O setor jurídico do Sindicato está movendo uma ação de cumprimento, sobre o atraso no salário dos professores de Itabaiana, pedindo à Justiça do Trabalho que mande a Prefeitura efetuar o pagamento.
Para o advogado José Ramos, da área trabalhista, os professores devem reivindicar da Prefeitura indenização por danos morais sofridos pela categoria. Segundo ele, o direito de receber salário em dia é protegido pela Constituição que define em seu artigo 7º a proteção constitucional ao salário do trabalhador, constituindo crime sua retenção dolosa. “É notório que o atraso de pagamento de salário pelo empregador causa desorganização na vida financeira do trabalhador, sobretudo da sua família, além de causar a perda ou abalo de seu crédito na praça”, explicou.
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Isso é uma vergonha, o trabalhador ter que chegar ao ponto de fazer manifestação para receber o que é seu de direito.
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