Comunicação como direito humano

Cristian Góes

Existe um enorme fosso entre a realidade das pessoas, especialmente as mais pobres ou empobrecidas e seus direitos mais elementares, como educação pública, gratuita e de qualidade, saúde nessa mesma condição, água, energia, segurança, trabalho, habitação, transporte, entre tantos outros. Esse abismo social tem como base a falta do simples conhecimento de que todo ser humano é um ser de direitos, isto é, ele só se torna humano e tem vida digna com o pleno acesso e exercício desses direitos fundamentais.

Ocorre que há um direito que o cidadão desconhece e, como ele é fundamental para a exigência e o exercício dos demais direitos, talvez esse fosso entre o ser humano e o conhecer e exercer seus direitos básicos pareça intransponível. Refiro-me ao direito elementar e basilar: o de comunicação. Entende-se como comunicação o direito de não apenas receber informações, tornando-se um receptor passivo, mas principalmente refletir sobre elas e fundamentalmente reagir, produzir, emitir, falar. Comunicação é antes de tudo diálogo, frase que faz lembrança ao grande mestre Paulo Freire. Comunicação deriva do verbo latino comunicare, isto é, tornar comum, participar ao outro, falar.

Assim, diante dos meios de comunicação de massa, como rádios, tvs e jornais, nós nos comunicamos, isto é, respondemos as suas mensagens, mas nem sempre de forma dialógica e nem reflexiva, muito pelo contrário. Respondemos sem se aperceber à medida, por exemplo, que consumimos avidamente produtos e serviços. Pior mesmo é que não são apenas produtos e serviços, engolimos muito mais ideias e que vão formar “nossa opinião”, que de nossa, pouco há. As mensagens midiáticas são ingeridas como verdades e elas determinam nossa atuação ou omissão social, neste último caso, omissão diante de outros direitos elementares para uma vida digna.

O problema é que a quase totalidade da mídia comercial no Brasil é dominada por 11 famílias, que homogeneíza o pensamento social sobre agendas e temas da sociedade, tudo para atender interesses dos grandes grupos econômicos e garantir a existência do enorme fosso social entre o ser humano e seus direitos, isto é, mantendo a situação como está. Se o cidadão não tem acesso às informações plurais, várias versões sobre os fatos do cotidiano, certamente não terá condições de refletir sobre eles, e é obrigado a engolir uma versão única que será reproduzida passivamente. Em outras palavras, não há diálogo, participação, isto é, não há comunicação.

Assim, fundamental que o cidadão compreenda que ele tem o direito à comunicação e que o exercício desse direito é vital para vida plena em sociedade. Mais importante ainda é que compreenda que comunicar não significa receber passivamente informações, especialmente as midiáticas, mas o direito de refletir e desconfiar delas, e principalmente de produzir, falar e ser visto, ou seja, cada um de nós podemos e devemos ser provedores de informações, especialmente àquelas que remem contra a ditadura do pensamento único, imposto subliminarmente pela grande maioria da mídia comercial. Talvez a democratização dos meios de comunicação no Brasil comece pela compreensão de que todo cidadão têm e deve exercer o livre direito à comunicação, o que vai tirá-lo da invisibilidade e não permitir a invenção de uma realidade que não é sua.