Com a aprovação da PEC 33/09 pelo Senado, que restabelece a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo
como condição para o exercício profissional, setores sindicais dos radialistas
já se movem para lutar pela reserva de mercado também para esses profissionais
da comunicação. A norma da exigência do diploma de jornalistas vigorava desde
1969, uma forma da ditadura de então afastar os jornalistas veteranos de
oposição ao sistema.
Os comunicadores comunitários, formados na prática do dia-a-dia, estão
impedidos de editar seus jornais de bairro e atualizar seus sites. Para os rádio-jornalistas, aqueles que exercem
atividades jornalísticas, de produção e divulgação de notícias no rádio, é
necessário agora o diploma de ensino superior em jornalismo, o que significa
mais um empecilho para a democratização das comunicações. “Já somos perseguidos
pela Anatel, agora teremos que ficar de olho nos sindicatos de jornalistas que
também irão nos denunciar”, disse Marcelo Ricardo, da Rádio Comunitária
Diversidade, de João Pessoa.
Nos Estados Unidos e na Europa ninguém
precisa de diploma de jornalista para trabalhar na mídia. “Tudo que o
jornalista precisa é ser curioso e saber farejar uma boa história. E mesmo
dominando a gramática, só se aprende a escrever escrevendo”, afirmou Andrew
Marr no seu livro My Trade (Pan Books, 2005, 300 págs). Marr é jornalista
de mão cheia, ex-editor do diário The Independent e da Economist. Para ele, diploma de
jornalista só serve para enfeitar parede. No Brasil, serve também para impor
limites ao direito de expressão.Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena e Vital Filho, senadores pela Paraíba, votaram a favor da PEC 33/09, que renova o decreto assinado em 1969 pelo Marechal Castelo Branco.
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