Agentes culturais de Itabaiana preparam Carta Compromisso para candidatos

O Ponto de Cultura Cantiga de Ninar está elaborando documento para ser analisado e assinado pelos candidatos a prefeito de Itabaiana, com pontos fundamentais para o estabelecimento de ações e projetos de implementação das políticas públicas de cultura para o Município. O documento está sendo construído com as diversas entidades que trabalham com a cultura, já estando definidos alguns pontos, a seguir:


1) 1) Compromisso de apoio à imediata aprovação da ata que elegeu a nova diretoria do Conselho Municipal de Cultura, entravado pela intransigência da atual prefeita Eurídice Moreira que se nega a publicar a portaria de posse dos membros;

2) Compromisso com o que estabelece a PEC 150/2003, que torna obrigatória a aplicação pelos municípios de 2% dos recursos orçamentários na Cultura; e que, independentemente de sua aprovação, seja tal percentual de recursos contemplado nas leis municipais relacionadas ao Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e, garantido este percentual de recursos, já a partir do orçamento municipal elaborado para o ano de 2014;


3) 4) Compromisso com a criação e implantação de Lei Municipal de Incentivo à Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, gerido através de Comissões Gestoras Paritárias exclusivamente eleitas para este fim;

4) Compromisso com a implantação do ensino de música e das artes na esfera da rede municipal de educação, conforme determinado pela legislação vigente;
 5) Compromisso com a implantação dentro da grade curricular do ensino na esfera da rede municipal de educação da cultura afro brasileira, conforme determinado pela legislação vigente e também, das culturas indígenas e da História do Município;

6) Compromisso com a implantação de programas de acesso gratuito à internet – Banda larga Para Todos;
 7) Compromisso da implantação e/ou manutenção com apoio financeiro da administração municipal de rádios e TVs Comunitárias, geridas por associações de entidades usuárias;

8) Compromisso da implantação e/ou manutenção e fortalecimento de Biblioteca Pública Municipal e bibliotecas comunitárias (inclusive através da ampliação e atualização de acervos) e Tele Centros;

9) Compromisso com a implantação e/ou manutenção e fortalecimento de políticas públicas de preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais, bem como de patrimônios naturais e ambientais;

10) Compromisso com a implantação e/ou manutenção e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor da economia criativa e solidária.