MP apura remessa ilegal de areia do rio Paraíba para outros países
Valéria Sinésio
Do Jornal da Paraíba
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), órgão que tem o dever de fiscalizar e evitar a degradação da natureza, está prestes a ser alvo de uma ação do Ministério Público (MP) por danos ambientais. O motivo seria a concessão de licença ilegal para extração de areia no leito do rio Paraíba, no município de Itabaiana. A promotora Rhomeika Maria de França Porto disse que, por meio de uma premissa falsa, a Sudema e a prefeitura de Itabaiana sustentam a autorização para a retirada mecanizada de aproximadamente 60 caminhões de areia diariamente na comunidade Guarita. O Ministério Público também apura denúncias de que a areia está sendo vendida até para outros países.
A situação, segundo a promotora, “é absurda no rio Paraíba. “Como pode um órgão ambiental, que deveria coibir ações de degradação ambiental, conceder uma licença desse tipo?”, questionou. O MP quer conseguir um laudo técnico, que prove que o rio está sofrendo sérios danos com a extração da areia, para entrar com uma ação civil pública contra a Sudema e a prefeitura de Itabaiana. “É uma situação muito complicada, porque há omissão de toda parte, enquanto isso a natureza clama por socorro”, disse a promotora. Ela cogitou buscar apoio de órgãos ambientais de outros Estados para intervir no caso.
Denúncias que chegaram ao Ministério Público dão conta que há interesses particulares por trás da concessão da licença da prefeitura. “Inclusive a primeira ação foi contra a prefeita Eurídice Moreira, o filho dela, que é secretário de Saúde, além da Sudema e da empresa”, explicou a promotora. Outra denúncia é de que areia estaria sendo exportada para outros países. A empresa que faz a retirada da areia é a AFA Construções ME, cujo dono não atendeu as ligações feita pela reportagem do Jornal da Paraíba
Mas a realidade seria outra, segundo a promotora. “Pelo que tomamos conhecimento e estamos apurando, a AFA seria apenas ‘fachada’, que cumpriria ordens de uma grande e poderosa empresa nordestina”, declarou Rhomeika. Um esquema teria sido montado no município para regularizar a situação da empresa, que em outubro extraía a areia de forma irregular. Há indícios de que uma licença foi forjada para que, assim, a empresa não fosse impedida de continuar seu trabalho de degradação ambiental. Atualmente a empresa está regular diante da lei, pois apresentou toda a documentação que lhe foi solicitada. “Isso é o que complica, pois o problema está exatamente nas licenças que precisam ser derrubadas”, comentou.
A promotora disse que tentou, por meio de ofício, conversar com a Sudema para saber o motivo da licença, mas não consegue retorno. “A comunicação com o órgão está muito difícil, lento”, reclamou. “Já enviei ofício para que a licença seja analisada, mas até agora nada foi feito”, acrescentou.
População está revoltada com o caso
Inconformada, a população do município, que fica a 70 km de João Pessoa, acompanha a dolorosa morte do rio Paraíba. “Dolorosa e revoltante”, é assim que definem. Representando a Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan), João Batista Silva, a retirada da areia é feita “a qualquer hora, em plena luz do dia, seja feriado ou final de semana”. Em seu blog, o ativista cultural Fábio Mozart expõe a indignação. “É preciso denunciar o crime que se comete contra o Rio Paraíba em Itabaiana”, diz um trecho, que continua: “...ninguém é dono de Itabaiana, do seu rio, do seu povo”. No município, o assunto é discutido até durante a missa. “Se você parar cinco minutos na praça Epitácio Pessoa verá mais de dez caminhões trafegando com livre acesso”, contou um morador da cidade.
O problema teve início há 10 anos, quando três empresas, de Pernambuco, começaram a extrair areia do leito do rio. Desde então, os órgãos de proteção ao Meio Ambiente foram comunicados do que estava ocorrendo. Três anos depois, segundo João Batista, a licença para a extração mecanizada de areia foi cassada, após o clamor da população contra a degradação ambiental em Itabaiana. No dia que a reportagem do Jornal da Paraíba esteve no local, flagrou pelo menos cinco caminhões fazendo a extração. A licença está sendo reavaliada pela Sudema. “Não há como dizer que não é crime ambiental, a degradação impressiona”, afirmou João Batista Silva .
Se o Ministério Publico conseguir parar a retirada da areia devemos considerar uma vitoria total, porque penalidade para os responsáveis é utopia, digo eu e explico porque.
ResponderExcluirAs Leis Brasileiras são redigidas com inteligência brilhante, mas aplicadas com efeitos de apagões de energia elétrica.
No caso em questão a Lei sancionada foi a de nr.9605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Seu conteúdo é extenso, mas se apenas três artigos nela constante fosse levado a sério o caso da areia provavelmente teria outro desfecho final e provaria que no Brasil nem tudo fica impune. Vejam quais.
CAPÍTULO II
DA APLICAÇÃO DA PENA
Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
- a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;
Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
II - ter o agente cometido a infração:
a) para obter vantagem pecuniária;
b) coagindo outrem para a execução material da infração;
c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;
Seção V
Dos Crimes contra a Administração Ambiental
Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Através da veracidade que tenho lido em crônicas e comentários do assunto, suponho que os envolvidos aí se enquadram, mas compete a Justiça julgar.
Como no nosso Pais quase tudo termina em “Pizza”, espero que pelo menos os itabaianenses que citam abertamente os envolvidos, façam justiça não recebendo uma fatia da pizza que será por eles oferecida nas eleições de 2012 para renovação de mandatos.
Orlando Araujo