Enquete da “Tribuna” levanta polêmica da remuneração de vereadores

Senador Cyro Miranda

Será que algum dos 11 vereadores eleitos nas eleições de outubro em Itabaiana toparia exercer o mandato sem receber nenhum centavo de remuneração? Essa é a questão da nova enquete do TRIBUNA DO VALE online.

Essa pode ser a realidade da grande maioria dos parlamentares dos Legislativos municipais caso o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o pagamento de salário na maioria das câmaras. De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a PEC 35/2012 quer acabar com a remuneração dos vereadores nas cidades com até 50 mil habitantes, o que representa 89,41% dos municípios brasileiros. 

A PEC 35 também quer reduzir o repasse das prefeituras para a manutenção das câmaras desses municípios que hoje é de 7% da receita para 3,5%. Hoje a remuneração dos vereadores das cidades com até 50 mil habitantes corresponde a 15% do teto do salário dos deputados estaduais (R$ 20 mil), excluindo as verbas indenizatórias. A proposta começou a tramitar no fim do mês passado e já conta com a adesão de 30 parlamentares e ganhou campanha nas redes sociais por sua aprovação.

De acordo com o senador, entre 1965 e 1975 só recebiam pagamentos os vereadores das capitais e das cidades com mais de 200 mil habitantes. A partir de 1975, todas as câmaras passaram a pagar os parlamentares. Para o senador, não faz sentido localidades pequenas, com pouca arrecadação, terem de desembolsar quantias elevadas para bancar legislativos municipais que se reúnem, na maioria das vezes, uma ou duas vezes por mês.

“Sem remuneração, os vereadores vão ser pessoas comprometidas com a ética, o interesse público e o desenvolvimento da sua cidade”, acredita ele. Para o senador, a proposta vai melhorar a qualidade das câmaras e ainda contribuir para desafogar o orçamento das pequenas cidades. “Tem cidades com seis vereadores, cada um recebendo R$ 5 mil, sem dinheiro para contratar um médico”, justifica.

Ataques  
A proposta já conta com a oposição radical das entidades ligadas aos vereadores. A Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) começou a mobilizar seus associados contra a aprovação. O presidente da associação, Rogério Rodrigues, que foi vereador por seis mandatos em Coromandel, no Alto Paranaíba, classificou a proposta como “demagógica”, “despropositada” e “sem fundamento legal”. E acusou: “Esse senhor nunca exerceu um cargo legislativo antes de chegar ao Senado e não conhece a importância do trabalho de um vereador, que é a base da política no Brasil”, se referindo ao fato de Cyro Miranda ter tomado posse no ano passado na vaga deixada pelo atual governador de Goiás, Marconi Perillo. “O vereador é quem pega no chifre do boi nas cidades pequenas para ajudar a resolver os problemas da população”, afirmou. Segundo ele, em 2010 as despesas com as câmaras representaram 2,7% dos gastos das prefeituras em todo o Brasil. “È pouco para a importância de um vereador”, comparou.

Para votar na enquête do jornal “Tribuna do Vale”, acesse:
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