Somos todos fora-da-lei

Nesta foto histórica, eu, de camisa listrada, em um curso de cooperativismo na zona rural de Mari. Ao meu lado, compadre Neneu Batista, outro autodidata que usava seus conhecimentos para instruir trabalhadores rurais. Pela lei, nem eu nem ele deveríamos sair de casa para missões desse tipo sem a devida licença legal.  

Olhe em volta de si, repare bem, você deve estar cometendo uma infração neste momento. Mesmo sem reparar, estamos violando a lei. O Estado proíbe um zilhão de coisas, algumas agredindo o bom senso mais elementar. Para estabelecer a famosa ordem social e econômica, o Estado burocrático produz prodígios legais. Quer um exemplo? Se você comer um queijinho de leite de cabra fabricado por sua tia, que ela mandou com amor e carinho da Paraíba para São Paulo, onde você trabalha agora, está cometendo um ilícito porque, a rigor, o produto mesmo caseiro não pode ser consumido fora do território paraibano, pois se assim acontecer, desrespeita-se o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. São mais de 900 artigos só nessa lei, fora as que a complementam.

Essas são anotações de uma segunda-feira sem assunto e sem ressaca. Eu admito, com exemplar franqueza, que ainda não me acostumei com certos absurdos que só servem para atrasar a vida das pessoas. Outro dia li a história de um empresário, acho que gaúcho, que foi multado pelo INSS por oferecer aulas de capacitação para seus empregados. A repartição entendeu que era salário indireto e exigiu o recolhimento da contribuição social. Um Estado que não oferece educação decente para as pessoas, reprime quem quer fazer. “As leis retrógradas, ultrapassadas e em total descompasso com a realidade devem ser revogadas. A legislação e a mentalidade dos nossos homens públicos devem adequar-se aos novos tempos”, defende Silvino Geremia, o empresário frustrado pelo tal “rigor da lei.”

Em certa época, fui chamado à presença de um juiz de direito porque escrevi que a Justiça era lenta. O magistrado entendeu que eu havia desrespeitado o Poder Judiciário. Exigiu que me apresentasse na frente dele vestido respeitosamente, com o último botão da camisa abotoado, as mangas da camisa sem estar arregaçadas, e não podia encostar na parede nem sentar diante de Sua Majestade, o Juiz. O rançoso e intransitivo Dr. Data Vênia só trabalhava de terça-feira até quinta-feira na cidadezinha de Sapé. Fontes fidedignas, indignadas, garantiam ser esse juiz muito benevolente com os ricos e poderosos. Imensa foi minha vontade de conjugar o verbo defecar bem na cabeça do meritíssimo e de outros idiotas da legalidade, feito aquele cabeça de vento que me censurou por produzir um jornal sem ter diploma de jornalista. Disse ao rapaz: “pode cassar meu mandato de jornalista e apagar quarenta anos de batente. Aproveite e pegue seu diploma, faça dele supositório”.