Cadê o Plano Diretor?

Leitor de Itabaiana do Norte escreve perguntando sobre o Plano Diretor da cidade. Não sei, mas vou perguntar às autoridades ditas competentes. Esse meu leitor itabaianense sonha com crescimento ordenado, responsável e com qualidade de vida para sua cidade, hoje vivenciando um caos urbano. 

“O Plano Diretor é o instrumento global de implemento de ação da política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município de Itabaiana, integra o processo de planejamento e gestão municipal, sendo vinculado para todos os agentes públicos e privados.” Assim tem início o Plano Diretor da cidade Itabaiana do Norte, aprovado na gestão da prefeita Eurídice Moreira, depois de analisado, revisto, estudado e examinado por uma equipe formada por técnicos, geólogos, linguistas, biólogos, enfim,  especialistas em diversas áreas, até veterinários como o Secretário de Planejamento Breno de Sousa e Silva.

O Plano Diretor jamais foi implementado no que tem de mais importante, em forma de programas e ações estratégicas para melhorar a vida do cidadão que aqui reside, através de políticas urbanas sérias e comprometidas com a boa gestão. Até um Conselho de Política Urbana foi criado, claro que jamais foi formado ou se reuniu. Eu desconfio mesmo que este projeto aprovado foi copiado de alguma fonte sobre gestão ambiental, engenharia, arquitetura e agronomia. 

No artigo 105, sobre transparência, o projeto determina que “o Poder Executivo dará ampla e periódica divulgação dos dados do sistema municipal de informações por meio de publicação anual, disponibilizada na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Itasbaiana na Internet, bem como facilitará seu acesso aos munícipes por outros meios possíveis.” Transparência que jamais foi colocada em prática.

Proponho uma pauta para a imprensa local: perguntem aos atuais vereadores se eles conhecem o Plano Diretor da cidade. Outro dia, um vereador me disse que estava com vontade de apresentar projeto de lei criando o imposto predial territorial progressivo. No artigo 100 do Plano Diretor isso já é realidade, “com alíquotas progressivas em razão do valor, da localização e do uso do imóvel também como instrumento de indução ao cumprimento de diretrizes constantes da lei do plano diretor”.

O Plano Diretor foi aprovado em 2006, determinando que 2014 é o ano de reforma dessa lei. Alguém aí aposta nessa revisão? Enquanto isso, absurdos urbanos continuam atropelando os interesses da população local e o bem coletivo.